Vereador Kessler aprova lei contra a poluição sonora

É direito do cidadão ter garantidas tanto a proteção contra a poluição sonora quanto à privacidade.

Para evitar que os ruídos provocados pelos veículos invadam as residências, a Câmara do Rio aprovou a Lei n° 5.860/2015, de autoria do vereador Eliseu Kessler (PSD), que obriga as concessionárias  que operam em vias públicas a instalar barreiras acústicas em trechos que atravessem áreas habitadas. As barreiras devem ser instaladas, independentemente da distância imediata da via para as habitações. Caso os gabaritos nos dois lados da via sejam elevados, um túnel acústico deverá ser instalado no trecho.

Segundo o vereador, as barreiras são essenciais para garantir qualidade de vida aos habitantes do entorno de tais ruas, já que os decibéis produzidos pela passagem dos veículos provocam danos à audição humana a médio e longo prazos, para não se falar do prejuízo incomensurável à privacidade em toda sua dimensão, desde um simples ato de assistir à TV até um sono de qualidade."

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